Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.

Apelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência. Reafirmação da DER para a data do indeferimento administrativo

Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER

Tópico: Reafirmação da Data de Entrada do Requerimento Administrativo - DER

Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Perícia técnica. Operador de retroescavadeira. Reafirmação da DER. Data dos efeitos financeiros. Juros de mora.

Petição. Tema 709. Opção pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Réplica. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Frentista. Prescrição. Prova por similaridade. Ineficácia EPIs. Reafirmação da DER. Pedido de ofício à empresa.

Petição. Desnecessidade de renúncia a valores excedente a 60 salários mínimos. Ação cujo valor da causa não ultrapassa o teto do Juizado Especial Federal (JEF),

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reafirmação da DER para data do indeferimento administrativo

Recurso inominado. Reafirmação da DER. Aposentadoria Especial

Manifestação - Laudo médico pericial - Auxílio-doença - Pedido de complementação - Quesitos da parte autora não foram respondidos

Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Requerente faleceu antes de ajuizar ação judicial. Legitimidade ativa do sucessor.

Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ

Petição. Impugnação do INSS à gratuidade da justiça. Apresentação de documentos. Manutenção da AJG.

Petição. Aposentadoria por Idade. Erro material na contagem de carência. Não preclusão.

Embargos de declaração - reafirmação da DER - aposentadoria por tempo de contribuição

Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Cômputo de aviso prévio indenizado. Tema 250, TNU.